PREFEITURA

ALVARÁ CORPO DE BOMBEIROS

• Formulário de segurança para projeto contra incêndio e pânico simplificado;

• CNPJ Padrão;

• Notas fiscais de compra ou recarga dos extintores (original / 2ª via / cópia autenticada);

• Certidão negativa da prefeitura ou IPTU (deve constar a área do terreno e área total construída / edificada).

ALVARÁ VIGILANCIA SANITARIA

• 2 cópias do Requerimento de Alvará Sanitário;

• CNPJ Padrão;

• Contrato Social ou ATA de Constituição registrada na JUCEC;

• *Demais documentação será descriminada no Requerimento de Alvará Sanitário, especificada para cada atividade empresarial;

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Inicialmente deve-se dirigir a Casa do Cidadão e encaminhar- se para a Secretaria de Urbanismo, com as seguintes documentações:

Cópia do CNPJ (RECEITA FEDERAL);
Cópia do Contrato Social/Estatuto/ Requerimento do Empresário (Junta Comercial);
Certidão Negativa de Débitos, estadual dos sócios (SEFAZ);
Cópia do Contrato de Locação/escritura do imóvel/autorização de uso do imóvel;
Declaração do Cadastro Imobiliário certificando o endereço oficial do estabelecimento;
IPTU quitado do imóvel a ser utilizado (Certidão Negativa do Imóvel);
Laudo de inspeção da Vigilancia Sanitária;
Planta Baixa do Estabelecimento;
No caso dos prestadores de serviços, no ato da inscrição o contribuinte deve fornecer os dados para se fazer a autorização para confecção de blocos de notas fiscais de serviços;
Certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros;
Habite-se. (No caso de imóvel de primeiro uso ou irregular);
Licença Ambiental (Dependendo da atividade exercida);
Taxa de alvará

Será feita um Vistoria, após o processo é encaminhado a Casa do Contribuinte, onde será feito cadastro dos sócios/empresário, empresa e por consequente a inscrição municipal.

CARTÃO DE INSCRIÇÃO

O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral via Internet comprova a existência ou não do contribuinte.

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA PROJETO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SIMPLIFICADO

formulario_projeto_simplificado.doc (140288)

REQUERIMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA